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Projetos de Lei 2025

PROJETO DE LEI: 42/2025 - 02 DE DEZEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 41/2025 - 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Fica autorizado a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, das outras Providências.

PROJETO DE LEI: 40/2025 - 01 DE DEZEMBRO DE 2025 - Autoriza abertura no orçan1ento vigente de um Crédito Adicional SupJen1entar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI: 39/2025 - 21 DE NOVEMBRO DE 2025 - Institui a Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública-COSJP no município de Nova Guataporanga e dá outras providências.

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 06/2025 - 18 DE NOVEMBRO DE 2025 - Concede Abono no vale compras de Cesta Básica de Alimentos dos servidores do Poder Legislativo e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 38/2025 - 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre no orçamento vigente, um Crédito Adicional Especial

PROJETO DE LE Nº 37/2025 - 17 DE NOVEMBRO DE 2025 - Abre no orçamento vigente, um Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 36/2025 - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a criação e retificação de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 35/2025 - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre a exoneração e extinção de cargos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal de Nova Guataporanga,

PROJETO DE LEI Nº 34/2025 - 16 DE NOVEMBRO DE 2025 - Concede abono no vale compras da Cesta Básica de Alimentos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 33/2025 - 14 DE NOVEMBRO DE 2025 - Autoriza aquisição de área de terras rural para ampliação do cemitério Municipal, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 026/2025 - 15 DE OUTUBRO DE 2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Especial Suplementar no orçamento vigente

PROJETO DE LEI MUNICIPAL Nº 02/2025 - 09 DE OUTUBRO DE 2025 (PODER LEGISLATIVO) - Altera a denominação da Rua da Estação para Rua João Augusto Aspe1ii Romanini e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 024/2025 - 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Nova Guataporanga-SP para o exercício de 2026. - LOA 2026

PROJETO DE LEI Nº 023/2025 - 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2026 e dá outras providências. - LDO 2026

PROJETO DE LEI Nº 022/2025 - 30 DE SETEMBRO DE 2025 - Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Nova Guataporanga, para o Quadriênio 2026 a 2029 e dá outras providências.

PROJETO DE LE Nº: 021/2025 - 12 DE SETEMBRO DE 2025 - Prorroga Concede anistia e Parcelamento especial aos contribuintes com débitos Tributários Municipais em atraso, Lei Municipal n. 1.624/2025 e, dá outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 20/2025 - 08 DE SETEMBRO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo à abrir no Orçamento Vigente, um Crédito Adicional Suplementar e, da outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 19/2025 - 28 DE AGOSTO DE 2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, das outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 17/2025 - 27 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo à abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e da outras providencias

PROJETO DE LEI Nº 16/2025 - 26 DE JUNHO DE 2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para Abertura de um Credito Adicional Suplementar e, das outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 15/2025 - 24 DE JUNHO DE 2025 - Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a vigência do Plano Municipal de Educação,aprovado por meio da Municipal nº 1390/2015, de 22 de Junho de 2015, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 14/2025 - 05 DE JUNHO DE 2025 - Cria e organiza a Secretaria Municipal de Educação de Nova Guataporanga/SP, dispõe sobre sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 13/2025 - 30 DE MAIO DE 2025 - Dispõe sobre autorizações para abertura no Orçamento vigente, os Creditos Adicionais Especiais para os fins específicos e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 12/2025 - 22 DE MAIO DE 2025 - Autoriza o município de Nova Guataporanga a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 11/2025 - 22 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento vigente e, das outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 10/2025 - 10 DE ABRIL DE 2025 - Dispõe sobre autorização à doação de imóvel de propriedade do município de Nova Guataporanga-SP, à Câmara Municipal de Nova Guataporanga-SP, para fins de construção de prédio próprio para à Câmara Municipal, e dá outras providencias.

PROJETO DE LEI Nº 09/2025 - 04 DE ABRIL DE 2025 - Acrescenta o § 2º a Lei Municipal n. 1.625, que dispõe sobre a contratação de operação de crédito, com a Caixa Econômica Federal e, dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 08/2025 - 25 DE MARÇO DE 2025 - Autoriza o Poder Executivo a contratai: operação de crédito, com a Caixa Economica Federal, com ou sem a Garantia _da União, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 06/2025 - 27 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede anistia e Parcelamento especial aos contribuintes com Débitos Tributários Municipais e dá outras Providências.

PROJETO DE LEI Nº 05/2025 - 25 DE FEVEREIRO DE 2025 - Autoriza a criação de CNPJ para a Secretaria Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 04/2025 - 12 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede revisão e reajuste de vencimentos dos servidores Públicos Ativos e Inativos do Município e, das outras providências.

PROJETO DE LEI Nº 01/2025 - 14 DE FEVEREIRO DE 2025 - Concede revisão salarial aos servidores da Câmara Municipal.

Câmara Municipal de Vereadores de Nova Guataporanga
Rua Brasil nº 350 - Centro - Nova Guataporanga - SP CEP: 17950-000 - Telefone: (18) 3856-1231
E-mail: secretaria@cmnovaguataporanga.sp.gov.br - presidencia@cmnovaguataporanga.sp.gov.br
Expediente: de Segunda à Sexta-Feira das 08h às 11h - 13h às 17h

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